Face às últimas noticias, que anunciam o encerramento das farmácias de Colos e S.Martinho das Amoreiras, o grupo de eleitos da Assembleia Municipal de Odemirapelo Partido Socialista, apresentaram a seguinte Moção, a mesma sendo aprovada por unanimidade.

Encerramento de Farmácias no Interior do Concelho

Foi com muita apreensão e preocupação que no final do ano de 2010 se assistiu ao encerramento da Farmácia em Colos, uma farmácia centenária que sempre serviu a freguesia, bem como as freguesias vizinhas de Relíquias, Vale de Santiago e Bicos.

Foi ainda com maior surpresa que recentemente, no mês de Dezembro de 2010, tornou-se público, através de despacho do Infarmed, a autorização da transferência da farmácia da Freguesia de São Martinho das Amoreiras, que servia também a vizinha Freguesia de Santa Clara.

Tais ocorrências são preocupantes. Quase um terço da área do concelho de Odemira, onde vivem cerca de seis mil habitantes, fica privado de qualquer farmácia. Não podemos também esquecer, que esses habitantes são sobretudo idosos, com poucos rendimentos e que vivem em locais com pouca oferta de transportes públicos.

Segundo o INFARMED, " As farmácias são estabelecimentos destinados à dispensa ao público de medicamentos, e prestação de serviços farmacêuticos de promoção da saúde e do bem-estar dos utentes. O processo de transferência de instalações procura garantir a melhoria da cobertura farmacêutica nacional e do acesso dos cidadãos ao medicamento e visa a melhor distribuição das farmácias pelo território nacional e as necessidades de assistência das populações para onde a farmácia se pretende transferir."

Atendendo aos princípios do Infarmed, que os processos de transferência de farmácias, procura e visa uma melhor distribuição, e uma melhor assistência das populações para onde a farmácia se pretende transferir, é nos justo perguntar, e então como fica a assistência das populações que ficam privadas de farmácia? Será este o Principio da Igualdade entre cidadãos, inscrito no Artigo 13º da Constituição Portuguesa?

Pelo conseguinte em nosso entender, a transferência de farmácias dentro dos Municípios deveria estar sujeito a um parecer prévio e vinculativo das Autarquias Locais, pois são esses órgãos os efectivos conhecedores das realidades locais.

Não entendemos o motivo, pelo qual os concursos públicos para a abertura de novas farmácias, estejam dependentes unilateralmente do INFARMED, e sendo os critérios de apreciação de candidaturas pouco claros e objectivos.

Pelo conseguinte exigimos ao IFARMED, que o mais breve possível, disponibilize a abertura de concursos públicos para a atribuição de novas farmácias, em Colos e São Martinho das Amoreiras, conforme solicitação já formalizada por unanimidade pela Câmara Municipal de Odemira.