Baixo Alentejo: Uma Região!

A Definição

"A Regionalização pode ser definida como o conjunto de medidas de carácter institucional que, integradas num processo evolutivo, conduzem à criação de instituições regionais e ao reforço da sua capacidade de decisão autónoma".

Livro Branco sobre a Regionalização, 1980

A Resenha Histórica

A Constituição da República Portuguesa consagra a figura da Região Administrativa, conferindo-lhe capacidade de planeamento e a direcção de serviços públicos e tarefas de coordenação e apoio à acção dos municípios no respeito da autonomia destes e sem limitação dos respectivos poderes.

Apesar da aprovação da Lei-Quadro em 1991, só em 1997, após a aprovação da Lei de Criação das Regiões pela Assembleia da República, é que se perspectivaram progressos no andamento do processo de regionalização.

Com a realização do Referendo de 1998, o processo foi travado pela vitória do "Não"! No Distrito de Beja o triunfo foi do "Sim" mas vinculado à vitória do "Não" pela discordância pelo mapa proposto.

Desde o referido referendo vigora este longo impasse, suportado na indefinição sobre a valia da sua efectiva aplicação, o aparecimento de um mapa consensual e a coragem para aplicar reforma tão profunda.

Os Posicionamentos Internos

Na moção de orientação politica "Cimentar o Futuro" podemos confirmar que, na mesma, a estratégia territorial passa pelo "novo/velho Baixo Alentejo" ou seja por uma consolidação clara deste território, com a incorporação da totalidade dos concelhos do distrito de Beja e os concelhos alentejanos do distrito de Setúbal.

Também sabemos que o actual contexto nacional relativamente a esta matéria é favorável à introdução da regionalização com base nas cinco regiões. O PS Nacional é apologista dessa disposição, aliás como consta da moção politica de orientação Nacional "PS: A Força da Mudança", apresentada pelo camarada Secretário-Geral José Sócrates, e largamente votada, no ultimo Congresso Nacional.

Os Argumentos

Porquê uma Região Baixo Alentejo?

Regionalizar é organizar o país de forma a conseguir um objectivo principal: aproximar a decisão da experiência e conhecimento profundo da realidade.

Para que a Regionalização seja uma política vencedora tem de ser justa, coerente e de proximidade. Tem de evidenciar a sua vertente administrativa e não o seu poder político. Porque fazer a Regionalização baseada em 5 regiões vai tender, mais cedo ou mais tarde, à sua afirmação pela vertente politica, pondo em causa inclusive a própria coesão nacional.

Num país com a dimensão de Portugal faz sentido dividir o território e ficar com uma região com um terço do mesmo?

No Concreto

Esta moção sectorial visa evidenciar e sublinhar a posição historicamente assumida pelos socialistas baixo alentejanos, relativamente à organização administrativa territorial, a que intitulamos Regionalização.

De facto o que se pretende com esta moção é vincar formalmente uma posição que ao longo dos anos tem permanecido estática, a criação da região administrativa Baixo Alentejo.

Devem os socialistas baixo alentejanos se resignar e tornar a proposta de cinco regiões a única considerada viável? Ou pelo contrário devem dentro das regras democráticas formalizar a sua posição e apresentar os respectivos argumentos?

Sendo o Partido Socialista o expoente máximo da liberdade de opinião e referência na discussão e suporte de decisão nas bases, os socialistas baixo alentejanos, sem dogmas ou preconceitos, devem provar ao Partido, ao País e à Região que as suas convicções são a razão da sua participação activa no Projecto do Socialismo Democrático.

O Baixo Alentejo é e deve continuar a ser uma Região! A nossa Região!