MOÇÃO "Decorria o ano de 1988 quando foi tomada a decisão conjunta pelo Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e pelos Municípios desta região, de criar a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina com o objectivo da promoção do desenvolvimento económico, social e cultural da região de uma forma equilibrada e ordenada com respeito pelos recursos e valores naturais e paisagísticos da zona. Em 1995 esta zona foi reclassificada nascendo assim o nosso Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Desde a sua criação o Parque Natural sempre considerou a importância daqueles que aqui nasceram, que aqui moram e que aqui exercem as suas actividades. Essencialmente a sua importância para a manutenção dos ecossistemas naturais únicos que aqui existem e que antes de 1988 não tinham qualquer grau de protecção. Se o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina nos enche de orgulho por ser hoje um espaço natural e paisagístico único no contexto europeu, se ele apresenta uma elevada biodiversidade e se é um dos 21 candidatos finalistas às 7 maravilhas naturais de Portugal, isso deve-se em muito à sua população. Uma população que sempre soube aliar as suas actividades económicas locais como a pecuária, a agricultura, a pesca e o turismo, com os recursos naturais do nosso Parque Natural. Está agora em discussão pública uma proposta para a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Cabe-nos a nós, membros eleitos pelo Partido Socialista nesta Assembleia Municipal, elogiar a forma articulada como os executivos dos Municípios de Aljezur, Vila do Bispo e Odemira trabalharam com a intenção de melhorar este documento, levando à consideração superior as suas preocupações. Reconhecemos que o documento evoluiu desde a sua primeira versão até à que está agora em discussão pública. No entanto esta versão não espelha uma visão estratégica para a região e, mais importante ainda, não nos identifica a nós com o nosso Parque Natural. Este documento é de leitura difícil tornando-se praticamente indecifrável para o nível médio de escolaridade das pessoas que aqui vivem. Trata-se de um documento que pretende ordenar as actividades no território mas que apenas limita as liberdades, direitos e garantias daqueles que aqui vivem e trabalham. Não fornece de uma forma clara uma compensação para as actividades que condiciona ou proíbe, esquecendo-se completamente os direitos daqueles que sempre souberam preservar o Parque Natural. Porque o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina também é nosso e porque não nos revemos no Plano de Ordenamento agora apresentado, esperamos que este possa ainda sofrer alterações significativas de forma a se tornar um documento válido, de fácil leitura e compreensão, que condicione mas que saiba retribuir essas condições com a devida compensação e essencialmente, que reconheça todas as mais valias deste território, incluindo a HUMANA. Odemira, 14 de Abril de 2010 Os eleitos pelo Partido Socialista Apresentada pelo grupo dos deputados municipais eleitos pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Odemira e aprovada por maioria, na sessão extraordinária daquele órgão, realizada no dia 14/04/2010. |
