Os eleitos desta Assembleia Municipal, após mais de 2 anos de terem apresentado neste órgão um conjunto alargado de necessidades de intervenção urgentes na rede viária nacional que serve o concelho, vem manifestar o seu desagrado pela falta de compromisso e a evolução da degradação destas vias. 

Recordamos que o concelho de Odemira não dispõe de qualquer ligação em troços de Autoestrada, IP e/ou IC, sendo servido pelo atravessamento das estradas nacionais 120 (Lisboa - Lagos) e 263 (Beja - Odemira). Ao longo de uma extensão de aproximadamente 176 km, o território de Odemira é servido pela rede viária nacional pelas seguintes vias:

Considerando que:

. A Estrada Nacional 120, apenas viu intervencionada a ligação entre São Luís e Odemira, resultado do mal-estar gerado após a comunicação social, nomeadamente a RTP, ter denunciado a total ausência de condições para a passagem dos ciclistas na edição da Volta a Portugal em Bicicleta no verão de 2018.

A verdade é que esta estrada nacional carece de uma intervenção mais profunda mais a sul, na ligação entre a Boavista dos Pinheiros e o extremo da freguesia de São Teotónio com o Algarve. O enorme tráfego de viaturas pesadas longas, fruto do transporte de combustíveis vindos da refinaria de Sines, transporte de produtos hortícolas e frutícolas produzidos no concelho de Odemira e exportados para a Europa, bem como o transporte de madeiras está a causar fortes depressões na via e, consequentemente a aumentar a sinistralidade rodoviária no concelho.

. A EN123 caracteriza-se como um troço bastante sinuoso, constituído por taludes muito altos e íngremes, tendo já ocorrido aluimentos e os inerentes danos na plataforma, estando uma das zonas também com circulação alternada e com recurso a um semáforo. Também na EN123 existem graves problemas de drenagem de águas pluviais, existindo falta de manutenção regular dos órgãos de drenagem e eventual reperfilamento de valetas. A reparação do pavimento não é vista como uma necessidade por parte da entidade gestora, pois verifica-se que os anos passam e a opção passa por manter na via sinalização vertical e sinalização horizontal de perigo.

. A EN123-1 apresenta um mau estado geral do piso, problemas de drenagem de águas pluviais e necessidade de corte e desbaste da vegetação junto à estrada onde a inexistência de bermas faz com que a circulação nesta via seja pouco segura.

. A EN263, principal via ligação entre Odemira e Beja, ao IC1 e à Autoestrada A2, continua com falta de sinalização tanto vertical como horizontal. À semelhança do referido anteriormente, este troço também não apresenta segurança necessária à sua utilização. Repetem-se as recorrentes depressões e a falta de asfalto levam a constantes invasões involuntárias dos condutores da via de circulação contrária, assim como múltiplas saídas da faixa de rodagem como forma de proteger as viaturas de danos e instabilidades na condução.

. A EN266 que, passados tantos anos avançou finalmente com uma intervenção profunda e tão necessária, é um caso inexplicável de uma obra que ficou a meio concretizar. A partir da zona do Viradouro, na freguesia de Sabóia, foi dada a obra como terminada, ficando a ligação até à Nave Redonda a aguardar o lançamento de uma nova empreitada sem data prevista. Trata-se de uma via com um volume de trânsito considerável, maioritariamente de veículos pesados com elevadas cargas, mas também utilizada pela população do concelho para se deslocar para o Algarve.

. A EN389, que faz a ligação entre Garvão (concelho de Ourique), Colos e Cercal do Alentejo e, que é simultaneamente a ligação a Ourique através da EN123, caracteriza-se por uma estrada de elevado tráfego diário de camiões carregados de madeiras e combustíveis que usam esta estrada para a ligação Sines - Algarve. Apesar de ter recebido intervenção em alguns pontos há relativamente pouco tempo, não houve o cuidado de corrigir algumas situações graves ao nível do piso nos troços de Colos - Santa Luzia e Colos - Campo Redondo.

. A EN390 que faz a ligação entre Vila Nova de Milfontes e o Cercal do Alentejo previa no plano de proximidade 2015-2019 uma via pedonal entre Vila Nova de Milfontes - Alagoachos - Brunheiras que não se concretizou. A criação desta via é da mais elevada importância tendo em conta que muitos peões circulam diariamente ao longo deste trajeto podendo provocar acidentes, principalmente na época balnear quando o acréscimo de tráfego nesta estrada é bastante significativo;

A abertura e cooperação por parte da Câmara Municipal de Odemira são conhecidas nesta matéria, bem como as preocupações demonstradas junto do Ministério das Infraestruturas e Habitação e da própria entidade gestora da rede viária nacional, Infraestruturas de Portugal, IP. Também a Assembleia Municipal tem sucessivas vezes feito chegar moções sobre esta matéria e, levando a que o tom de descontentamento seja crescente.

Os Eleitos nesta Assembleia Municipal conhecem os atuais constrangimentos à luz do Quadro Comunitário vigente relativamente a financiamento para conservação da rede viária. Porém, o concelho de Odemira, o maior do país em área, tem um défice de vias de acesso complementares e, como tal, o mínimo que se exige é que haja manutenção das estradas nacionais existentes e que estejam reunidas as condições básicas de circulação.

Face ao exposto e, apesar da lista de reivindicações estar menos extensa que a apresentada em 2018, a necessidade de intervenção nestas vias impera e o território de Odemira que tanto impacto tem no PIB nacional, tem que ser olhado de forma estratégica por quem gere as infraestruturas e economia deste país, tomando medidas de priorização de projetos e investimentos em matéria de acessibilidades.

A presente moção será enviada para: