ACESSO À SAÚDE NO CONCELHO DE ODEMIRA

Os Eleitos do Partido Socialista, após 2 anos da apresentação nesta Assembleia Municipal de uma Moção sobre a falta de meios de saúde no Litoral Alentejano, dirigem-se novamente a este órgão para daqui emanar um novo documento que espera vir a ter maior consequência e impacto, que origine respostas reais e concretas no concelho de Odemira, por parte do Ministério da Saúde.

Os Eleitos desta Assembleia Municipal, nada mais querem do que ver cumprido o estabelecido no artigo 64º da Constituição da República Portuguesa. Consideram estes Eleitos que o concelho de Odemira está a ser descurado em matéria de saúde, sendo que as melhorias aclamadas pelo Governo no SNS (Serviço Nacional de Saúde) não são de todo sentidas neste território.

Odemira vive um fenómeno migratório sem igual, estimando-se um acréscimo da população residente (26.066 habitantes nos CENSOS 2011) em mais de 10 mil habitantes de nacionalidade estrangeira. Esta questão tem vindo a agravar a situação de carência no sector da saúde já há muito sentida, sobretudo no período do verão, altura em que a população na zona do litoral mais que duplica. Há muito que é reivindicado um Plano de Contingência face às necessidades conhecidas pela tutela.

A carência de médicos de família no concelho de Odemira é uma realidade. Carência que, apesar de já ser histórica, cada vez mais se tem acentuado. É notório o desequilíbrio entre o aumento de utentes dos cuidados de saúde em Odemira e a diminuição de profissionais de saúde, evidenciando cada vez mais a dificuldade de acesso à saúde, seja em situação aguda, seja em situação crónica ou de prevenção de saúde primária. Prevê-se que a muito curto prazo o concelho de Odemira (composto por 13 freguesias) fique apenas com 1 Médico Especialista em Medicina Geral e Familiar no Quadro Efetivo de Pessoal Médico, sendo todos os outros serviços dependentes de profissionais em regime de prestação de serviços muitas vezes indisponíveis ou incertos em termos de horas semanais e horário de consulta.
O caso da carência de médicos na Extensão de Saúde de São Teotónio levou recentemente ao fecho desta extensão pela população e a uma cobertura televisiva. Nas Extensões de São Luís, Luzíanes e Vale de Santiago, por exemplo, não existe médico que preste cuidados àquela população, maioritariamente idosa, estando em causa o direito ao acesso à saúde, principalmente a doentes crónicos. Na Extensão de Saúde de Vila Nova de Milfontes, existem transtornos diários nas consultas e tratamentos por falta de profissionais.

A Carência de Médicos no Serviço de Urgência Básico (SUB) de Odemira, faz com que sejam retirados médicos da Unidade de Saúde Personalizados (UCSP) de Odemira com alguma frequência, por vezes no próprio dia, o que consequentemente obriga a que sejam desmarcadas todas as consultas na véspera ou mesmo no próprio dia, sabendo da dificuldade que será serem remarcadas a curto prazo.
Verifica-se diariamente que vários técnicos da Unidade de Saúde Personalizados (UCSP) de Odemira se vêem obrigados a partilhar os mesmos gabinetes, o que dificulta o cumprimento do sigilo profissional. A sala disponibilizada para algumas atividades (como é o caso do curso de preparação para o nascimento e parentalidade e massagem ao bebé) apresenta dimensões muito reduzidas para o número de grávidas e bebés existentes neste concelho.

A frota automóvel afeta à Unidade de Saúde Personalizados (UCSP) de Odemira é muito antiga, existindo 3 carrinhas, duas delas com avarias frequentes, o que muitas das vezes obriga a recorrer ao serviço de Táxi, levando a um aumento exponencial de custos para o SNS.

Os equipamentos disponíveis no Serviço Urgência Básica (SUB) de Odemira estão muito aquém daqueles disponíveis em outras unidades idênticas no resto do País, como por exemplo o défice de capacidade analítica de amostras de sangue (avaliação de hemograma, leucograma e bioquímica) e a não existência de máquina de avaliação de gasometria. Este défice estrutural leva a que todos os utentes, que necessitem de qualquer tipo de avaliação analítica para diagnostico diferencial, sejam sujeitos a um transporte de aproximadamente 75km/1h até ao Hospital mais próximo, levando à exaustão de todos os responsáveis por esses transportes inter-hospitalar que muitas vezes se encontram limitados em número de operacionais e viaturas disponíveis. Na SUB de Odemira, continua a não existir ventilador na sala de emergência, nem gerador de energia para caso de falha de energia elétrica. A qualificação em termos de formação em Suporte Avançado de Vida de todos os médicos e enfermeiros que aqui trabalham não se tem verificado na totalidade.

O Serviço de Fisioterapia da UCSP de Odemira encontra-se sem funcionar há cerca de um ano, fazendo com que os utentes deste concelho com necessidade de tratamento necessitem de se deslocar para o Hospital do Litoral Alentejano, a cerca de 75km/1h distância de Odemira. De realçar que, dada a enorme extensão territorial deste concelho,há populações a mais de 100 kms de distância do Hospital do Litoral Alentejano.

A Unidade Móvel de Saúde não se encontra a funcionar em pleno, sendo apenas assegurados 2,5 dias por semana. A situação resulta da falta de enfermeiros para afetar a tempo inteiro ao serviço, sendo a atual resposta assegurada por outros profissionais através de uma modalidade de gestão interna. A equipa da Unida Móvel de Saúde, que se desloca diariamente para os sítios mais isolados do concelho, não tem um telemóvel de serviço.
Existem constantemente desmarcações de consultas médicas nas várias Extensões de Saúde por falta de apoio de enfermagem e consultas de especialidades, como é o caso da saúde materno-infantil e vigilância de diabetes.

O défice de material no Centro de Saúde de Odemira e nas várias Extensões de Saúde são uma realidade. Os cardiotocógrafos no Centro de Saúde de Odemira e na Extensão de Saúde de Vila Nova de Milfontes são obsoletos e necessitam de substituição, avariando-se persistentemente, o que deixa as grávidas sem resposta no âmbito do bem-estar materno-fetal. Na Extensão de Saúde do Almograve e de São Luís não existe maca pediátrica para a observação das crianças em contexto de consulta de saúde infantil, o que faz com que estas crianças sejam despidas e observadas em marquesas onde são realizados todo o tipo de tratamentos, inclusivamente a ferimentos.

Ao nível do Equipamento Informático, no Centro de Saúde de Odemira, a fotocopiadora e impressora central encontram-se avariadas há mais de um ano. Falta material informático na sala de tratamentos na Extensão de Vila Nova de Milfontes e de São Teotónio. Sabe-se que a extensão de São Martinho das Amoreiras precisou de equipamento informático para poder garantir o serviço, tendo sido a Junta de Freguesia a disponibilizar um monitor de computador, situação que até à data não foi regularizada pela tutela.

O mau estado dos edifícios onde funcionam as Extensões de Sabóia e São Luís é gritante, com constrangimentos diários e falta de condições para prestar serviço aos utentes. A Extensão de Vila Nova de Milfontes aguarda há vários anos umas novas instalações garantidas pela tutela, mas que teima em não sair do papel, mesmo após a Câmara Municipal ter adquirido um terreno e disponibilizado uma equipa técnica para o projeto.

Neste sentido, após um cenário desta natureza, os Eleitos desta Assembleia Municipal deixam as seguintes questões à tutela:

• Qual o ponto de situação das obras de melhoramento e alargamento da Unidade de Saúde Personalizados (UCSP) de Odemira?

• Qual o ponto de situação da nova Extensão de Saúde de Vila Nova de Milfontes? 

• Qual é o ponto de situação e as propostas de resolução para a Extensão de Saúde de São Teotónio?

• Quais são os números estatísticos da situação em Odemira? Quantos utentes estão registados neste concelho e em cada freguesia? 

• Quantos têm médico de família, e/ou enfermeiro de família atribuído? Quantos profissionais estão afetos à unidade de Odemira e respetivas extensões de saúde (UCC, UCSP, SUB)? Quantos médicos e enfermeiros faltam ao quadro de mapa de pessoal do Centro de Saúde de Odemira e respetivas Extensões? 

• Existem planos de evolução, crescimento e inovação para os cuidados de saúde no concelho de Odemira?

• Como estão os indicadores em saúde no concelho de Odemira?

• Qual a posição do governo relativamente à dificuldade que os habitantes do concelho de Odemira têm no acesso aos cuidados de saúde, assim como no acesso a consultas de especialidade como cardiologia, oftalmologia, dermatologia, pediatria, etc., especialidades que o Hospital Litoral Alentejano não assegura? Como se aplica a definição de acesso universal a saúde, descrita na carta de direitos do utente, no concelho de Odemira? 

• Por último, face ao cenário de passagem à reforma de 2 Médicas do Quadro de Pessoal Efetivo do Centro de Saúde de Odemira, como responde o Governo ao cenário de apenas 1 Médico de Medicina Geral e Familiar para mais de 26.000 habitantes do concelho de Odemira, isto sem contar com os números da população migrante?

Um exercício de reflexão que propomos à tutela, é uma avaliação concreta e honesta das condições de saúde no concelho de Odemira por parte dos decisores políticos e um exercício paralelo de leitura da carta de direitos e deveres dos utentes.

Assim, os Eleitos desta Assembleia Municipal propõem que seja agendada com carácter de urgência uma reunião entre a Câmara Municipal de Odemira e o Ministério da Saúde, estando cientes que perante este cenário tão grave, a abertura por parte da tutela para suprir algumas questões mais prementes será atendida.

A presente moção será enviada para:

. Sua Excelência o Sr.º Presidente da República
. Sua Excelência o Sr.º Primeiro-Ministro
. Sua Excelência a Sr.ª Ministra da Saúde
. Todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República
. Administração Regional de Saúde do Alentejo
. Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral
. Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano
. Diretora do Centro de Saúde de Odemira
. Órgãos de Comunicação Social Regionais e Nacionais

Odemira, 28 de fevereiro de 2020

Os Eleitos do Partido Socialista