PROGRAMA REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO ALENTEJO
A Assembleia Municipal de Odemira, numa análise à proposta de Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo (PROF), recentemente disponibilizado na fase de discussão pública, considera haver a necessidade de suspender imediatamente a revisão do PROF Alentejo, tendo em conta que: . A revisão deste plano foi decretada num contexto de abordagem à Defesa da Floresta Contra Incêndios consideravelmente diferente do atual; . Estudos e relatórios recentes, alguns efetuados sobre circunstâncias absolutamente dramáticas, apontam a alteração na filosofia do Ordenamento Florestal como fundamental no evitar de novos flagelos como os recentemente vividos, e que nos escusamos in caso a enumerar; . O plano não reflete as recentes alterações legislativas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios, designadamente com a publicação do decreto-lei 76/2017, de 17 de agosto, do artigo 153º da lei 114/2917, de 29 de dezembro - Lei do Orçamento de Estado para 2018 e do Decreto-Lei 10/2018, de 14 de fevereiro; Em face de tudo o exposto, pela análise efetuada à proposta de PROF Alentejo pela Assembleia Municipal de Odemira, consideramos haver a necessidade de suspender imediatamente a revisão do PROF Alentejo, mais considerando de total pertinência existir um plano desta natureza mas que norteie de forma preventiva, clara e eficaz aquilo que deve ser a nova filosofia de Ordenamento Florestal Local, Regional e Nacional. A Assembleia Municipal de Odemira considera que nesta matéria é necessário virar a página e iniciar uma nova abordagem ao problema do Ordenamento Florestal em estreita articulação com as politicas de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
A presente moção deve ser enviada para: . Presidente da República; . Todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República; . Primeiro Ministro; . Ministro da Administração Interna; . Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território; . Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; . Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas; . Autoridade Nacional de Proteção Civil; . Guarda Nacional Republicana; . Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais;
Odemira, 23 de fevereiro de 2018
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