Foi debatido na Assembleia da República o Projeto de Resolução 528/XIII sobre a "Suspensão dos contratos para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana", apresentado pelo PEV. Esta proposta recebeu o voto a favor do Deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo de Beja, Pedro do Carmo, em sintonia com a pergunta que apresentou ao governo contra "essa ameaça herdada do anterior governo PSD/CDS". Apesar da abstenção do PS, o posicionamento do Deputado Pedro do Carmo é convergente com as ações das populações do Litoral Alentejano e da Costa Vicentina, e do próprio Município de Odemira, na defesa do interesse local e regional para a erradicação da ameaça de exploração de petróleo ao largo da sua costa. Recorde-se que o Tribunal Administrativo de Lisboa admitiu a Providência Cautelar apresentada pelo Município de Odemira para travar a exploração de hidrocarbonetos na Costa Sudoeste, a qual foi admitida liminarmente e tem efeitos suspensivos sobre a exploração de petróleo na Costa Sudoeste, aguardando-se pelas contestações das restantes partes envolvidas no processo. O Deputado Pedro do Carmo entende que as notícias recentes de que o consórcio não concretizaria o plano de iniciar as prospeções até ao final do mês de maio não erradicam a ameaça mas devem dar"alento a todos para prosseguir o combate em defesa do interesse das populações locais, do interesse regional e da estratégia de afirmação económica e de marca desenvolvida pelos municípios". O Deputado alentejano não se identifica com as opções energéticas para a região traduzidas na prospecção e exploração de hidrocarbonetos, que vão contra as ações de requalificação e valorização dos sítios e dos territórios (particularmente os de baixa densidade), desrespeitando os esforços de preservação do património ambiental e a estratégia de valorização do território como destino turístico de qualidade que os municípios da Litoral Alentejano e Costa Vicentina têm vindo a desenvolver, deixando as autarquias bastante isoladas nesse trabalho. O PS Odemira congratula-se com esta iniciativa do Deputado Pedro do Carmo, que é convergente com o seu posicionamento sobre esta matéria, e que vai de encontro aos próprios princípios do Partido Socialista, que "cultiva a democracia interna e vê a sua força principal na pluralidade de caracteristicas, convicções e projectos dos seus membros. |
