Ao longo dos últimos meses temos assistido ao recorrente e crescente programa de insinuações e ataque político por parte de um grupo de empresários locais, que a coberto da publicação "Mercúrio", com sede na Horta dos Reis, edifício ValBom em Odemira (edifício sede da ex EPO), propriedade do grupo empresarial "Arméria - Grupo Empresarial do Mira, SA", assumiu de forma declarada como "alvo" a Câmara Municipal de Odemira e os seus eleitos em permanência de funções. Já o havíamos afirmado e confirma-se, que este grupo empresarial, é constituído por empresários que representam interesses económicos mas também políticos com objetivos diversos que importa esclarecer, a bem da clarificação de interesses e do juízo de valores que cada um pretenda fazer. Não será demais lembrar, que o "Arméria - Grupo Empresarial do Mira, SA", é constituído entre outros, pelos empresários Paulo Trindade (Presidente do Grupo e da EPO, SA), Manuel Cruz (empresário e atual Vereador da CDU na Câmara Municipal), ambos cronistas do "Mercúrio", tendo ainda como acionista, Pedro Pinto Leite (diretor e editor). Afirmámos em Fevereiro último, em Declaração Política, que este "projeto jornalístico", é propriedade e arma de estratégia do "Grupo Arméria" contra a atual Câmara Municipal, considerando que a "verdade jornalística" deste projeto será sempre pelo "ângulo obtuso da verdade", ou seja, contra o poder maioritário que gere a Câmara Municipal de Odemira, por razões que na altura aduzimos. Mais, declarámos que aceitaremos sempre a crítica e a divergência política, porém, enquanto Presidente e Vereadores do PS na Câmara Municipal legitimamente eleitos pelos Odemirenses, faremos uso do direito que nos assiste de reagir, sempre que consideremos ofensivo e lesivo da dignidade do cargo que exercemos, dos órgãos autárquicos em que participamos, dos serviços autárquicos que dirigimos e sempre que a mentira seja recorrente. No seu último número, o "Mercúrio" publicou uma "peça" à qual não podemos deixar de reagir, tendo esta um âmbito claramente político e um alvo bem determinado, a Câmara Municipal e mais precisamente o seu Presidente, num artigo onde se pode ler; "O Atual Presidente da Câmara Municipal de Odemira Aposentou-se em 2010 com uma pensão publicada em DR de 8 fev desse ano, no valor de 1.054,16 €", afirmando, que " O abono foi-lhe atribuído pelo cargo de Vereador." Mais refere; "José Alberto Guerreiro viu o seu nome aparecer na lista daqueles que seriam abonados a partir de março de 2010". Afirmando ainda, que; "Nessa altura os os autarcas ainda podiam acumular as reformas com os vencimentos." ERRADO. Desde 2005 que as acumulações de Vencimentos e Pensões no exercício de cargos públicos estão proibidas por lei. Até então, Autarcas de todos os quadrantes políticos acumulavam Vencimentos e Pensões. Em Odemira nunca até hoje nenhum Autarca acumulou um só euro nesta condição. Nesta habilidosa "Peça do Mercúrio", os seus autores pretendem única e simplesmente denegrir o atual Presidente da Câmara, fazendo crer que este se "candidatou" a dois rendimentos (Vencimento de Presidente da Câmara e Pensão), e que recebeu ou recebe os dois rendimentos, num artigo cheio de erros, lapsos, omissões e Insinuações...ou talvez não! Desde os anos 80, que o Regime de Aposentação de Autarcas existia (tal como outros, por ex. Para as Forças de Segurança ou Serviços de Saúde), tendo sido à data aprovado pela Assembleia da República, o mesmo órgão que o reviu em 2005, decidindo não permitir desde então a acumulação de Vencimentos e Pensões em Funções Publicas. Assim, quem obteve aposentação após 2005 não pode acumular. Quer isto dizer, que o atual Presidente da Câmara sabia em 2009 (último ano para requerer um direito entretanto adquirido como autarca com mais de 30 anos de descontos), como sabe hoje, que enquanto estiver no exercício de funções públicas, apenas tem direito ao vencimento relativo a essas funções, E APENAS A ESTE. O mais espantoso é que todos sabem que outros autarcas de outras forças politicas (incluindo a CDU) que exerceram funções na Câmara Municipal de Odemira se aposentaram pelo mesmo Regime, legitimamente consagrado em lei, não tendo merecido qualquer referência nesta "Peça", sendo óbvia a única intenção de deixar dúvidas sobre se o atual Presidente recebe ou recebeu benefícios desde 2010 e não esclarecer ou informar o que quer que seja. Em suma, fica claro que o centro desta "Peça" é antes fazer querer que em Odemira os Autarcas Socialistas e em especial o atual presidente recebeu ou recebe dois rendimentos, ficando claro que se pretende omitir os autarcas da CDU, ou não fosse um dos proprietários do "Mercúrio", atual Vereador da CDU. Para que não restem qualquer dúvidas, o Presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, DECLARA SOB COMPROMISSO DE HONRA, que "desde que sou eleito local como Vereador ou Presidente, nem um só euro a mais recebi, que não fosse o vencimento legalmente determinado para a função de Vereador até 2009 e desde 27 de Outubro de 2009 como Presidente de Câmara, procedendo mensalmente a todos os descontos obrigatórios por lei. Mais declaro, que em qualquer participação do Município, bem como em outros cargos ou condição social, todos foram e são "não remunerados", jamais tendo exercido qualquer função externa em acumulação, que não seja por inerência do cargo de eleito local, autorizando a quem o deseje a consulta de todas as declarações de IRS, junto do serviço de Finanças de Odemira. Assim foi e assim será, enquanto estiver no exercício de funções públicas, desafiando a todos provar o seu contrário". Por outro lado, requereram os srs Vereadores da CDU em anteriores reuniões do Coletivo da Câmara, cópia de algumas peças do procedimento de concurso da obra de "pavimentação do CV 1-19", e quase em simultâneo, "O Mercúrio" a consulta ao processo, requerendo igualmente algumas outras peças do mesmo processo. Para ser mais precisos, a CDU pede o Caderno de encargos, "o Mercúrio" pede o contrato, a CDU pede o Programa de Concurso, "o Mercúrio" pede o "Auto", e assim sucessivamente. A fim de facilitar a vida a todos, na presente Reunião de Câmara, entregamos cópia completa do processo de "Pavimentação do CV 1-19", à Vereação da CDU a fim de proporcionar todas as consultas e as vezes necessárias a ambas as partes (CDU e Mercúrio), que certamente farão trabalho conjunto na sua apreciação e demais intenções. Não restam dúvidas dos objetivos do "Grupo Arméria" com a publicação do "Mercúrio", um "Jornal de campanha político-partidária" ao serviço de interesses de forças partidárias na oposição ao atual Executivo Municipal, centralizado na Escola Profissional de Odemira a que brevemente se juntarão outros protagonistas políticos para as próximas eleições Autárquicas de 2017. Aos Odemirenses reiteramos a certeza de tudo continuar a fazer para cumprir os desígnios políticos a que nos comprometemos com ética e transparência, na construção de um futuro melhor para todos, como é notório e amplamente reconhecido pela maioria dos Odemirenses, dos que nos visitam anualmente e de muitos mais que aqui optaram por viver e trabalhar. Odemira, 15 de Dezembro de 2016 Os Eleitos do Partido Socialista na Câmara Municipal de Odemira |
